terça-feira, 13 de setembro de 2011

13-09-2011

Hoje, dia 13 de setembro, tivemos nossa primeira aula de Legislação Aplicada a Informática,  com a professora Maiara, formada em Direito. Ela conversou com a turma sobre várias coisas ligadas ao direito, como também passou alguns conceitos. São eles:



O que é Direito?

Provém da palavra latina “DIRECTUM”.
A definição do direito é a “qualidade daquilo que é regra”.
Para o Doutrinador Washington de Barros Monteiro: “Direito é o conjunto de normas gerais e positivas que regulam a vida social. A finalidade do Direito é precisamente determinar regras que permitem a vida em sociedade“.

DIREITO PRIVADO

O direito privado é o atende o interesse de cada um, do indivíduo. O direito privado é o que regula as relações entre os homens (particulares).

DIREITO PÚBLICO

É o direito destinado a disciplinar os interesses gerais da Coletividade. O direito público tem por matéria o Estado, suas funções e organizações, bem como a ordem e segurança interna.

PESSOA FÍSICA

Em Direito, pessoa física ou pessoa natural, é o ser humano, tal como percebido por meio dos sentidos e sujeito às leis da natureza.

PESSOA JURÍDICA

Pessoa jurídica é a entidade abstrata com existência e responsabilidade jurídicas como, por exemplo, uma associação, empresa, companhia, legalmente autorizadas. Todo indivíduo, homem ou mulher, desde seu nascimento.

DIREITO POSITIVO

Conjunto de normas vigentes (o que vale hoje, atualmente).

TRIPARTIÇÃO DE PODERES

É o poder dividido em 3 poderes – legislativo, executivo e judiciário

Funções Típicas:

- Poder Legislativo: Elaborar a Lei;
- Poder Judiciário: Assegurar a aplicabilidade da Lei;
-Poder Executivo : exercício da administração pública;

Além disso, também acessamos o site www.tjrs.jus.br, onde se pode acompanhar os processos de uma determinada pessoa. 

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